A Capital tocantinense está entre as cidades brasileiras que tiveram as propostas selecionadas pelo Ministério das Cidades, do Governo Federal, para receber unidades habitacionais novas, em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Entidades. Palmas teve quatro propostas de entidades locais aprovadas, somando 536 unidades. A portaria com a lista foi divulgada no último dia 9 de abril.
Palmas teve quatro propostas aprovadas, sendo elas o Residencial Ilha do Bananal, proposto pela Associação de Preservação Ambiental e Valorização da Vida – Ecoterra, voltada à defesa de direitos sociais e com 144 unidades; o Residencial Esperança, com 192, proposta apresentada pela Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins – (Facomto); o Residencial Juriti I, com 144, e o Residencial Juriti III, com 56 unidades, que foram propostos pelo Instituto Xambioá, do setor Irmã Dulce.
O secretário de Habitação, Assuntos Fundiários e Energias Sustentáveis, Fábio Frantz, explica que no Minha Casa Minha Vida Entidades os recursos são intermediados pelas entidades de luta pela moradia. A prefeitura além do apoio técnico na execução do programa participa com a doação dos terrenos para a construção das unidades habitacionais para o Residencial Esperança, Juriti I e Juriti II, sem qualquer ônus. “Além da doação do terreno, a Prefeitura faz a isenção de todas as taxas, todos os impostos referentes à transferência, aprovação de projetos, licenciamento ambiental, IPTU durante a obra, e isenção também dos impostos como ITBI, ISSQN”, destaca o secretário, acrescentando: “tudo isso é isento, são os incentivos da Prefeitura de Palmas para o programa Minha Casa – Minha Vida”.
O terreno para o Residencial Ilha do Bananal é uma doação do Governo Estadual.
MCMV Entidades
A modalidade do Minha Casa Minha Vida Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O público-alvo são famílias com renda mensal familiar de até R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa, sendo admitido, para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00.
