Foram observados ainda aspectos como o perfil dos estudantes, a quantidade de professores, a modalidade de vínculo de trabalho dos profissionais da educação, e como é a estrutura física e pedagógica.
Diante do que foi observado, o MPTO encaminhará ofício para a Secretaria de Estado da Educação requerendo que, no prazo de 30 dias, sejam tomadas as providências necessárias para garantir a qualidade do ensino, a exemplo da formalização do projeto de reforço escolar no contraturno, como ação contínua da escola.
Dentre as medidas apontadas estão ainda a criação de acervo digital dos arquivos relativos à vida escolar dos estudantes e alteração do protocolo de transferência escolares, incluindo relatório de desenvolvimento da aprendizagem do estudante; disponibilização de mais livros literários e utilização dos computadores Chromebooks para leituras de livros virtuais, e-books; implementação de adicional de periculosidade para os professores e outros trabalhadores da educação que atuam em escolas do sistema socioeducativo.
Outra observação é quanto ao planejamento da estrutura curricular, espaços, tempos educacionais e proposta pedagógica, que deverão ser realizados em conjunto pela Secretaria e profissionais da escola, visando a gestão democrática de ensino.
A inspeção foi realizada pelos promotores de Justiça Benedicto Guedes, com atuação na área educacional, e André Ricardo Fonseca Carvalho, promotor de Justiça da Infância e Juventude que atua em medidas socioeducativas; servidores e a equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
