Artigo/Opinião: O GOLPE DO PARLAMENTO

21/07/2021 11h36 - Atualizado em 21/07/2021 11h39

O GOLPE DO PARLAMENTO


É inegável que o Brasil vive um cenário de constantes crises políticas, mas nada disso justifica uma mudança no sistema de governo como alguns Ministros do STF estão promovendo e alguns parlamentares querem desenterrar. É um sonho antigo do Parlamento a adoção do tal “Semipresidencialismo”. Contudo, a nomenclatura correta seria “Semiparlamentarismo”. Esta estratégia possui um propósito claro, enganar a popular para passar o projeto sem um novo Plebiscito. Ou seja, trata-se de um verdadeiro golpe, a começar pelo nome. Temia-se um golpe Militar promovido pelo Poder Executivo, mas podemos receber, sem vaselina, um golpe do Parlamento mais corrupto, caro e improdutivo do Mundo.

A intenção é controlar totalmente os poderes do próximo Presidente da República, que pelo que se vê pode ser um não-condenado pela Justiça que possa querer promover a justiça, sendo assim a classe política atual não iria mais para a cadeia. Ou até manter um relacionamento livre e desimpedido com um algum promotor de mensalões e caixas dois atuando como Primeiro Ministro. No Presidencialismo ainda podemos virar a mesa de 4 em 4 anos, com a escolha de um novo Presidente que “tenta alterar” os rumos do país. A principal desvantagem do Parlamentarismo é justamente ser praticamente impossível alterar significativamente os governantes, pois as escolhas do gabinete ficam limitadas aos próprios parlamentares, que se revezam no poder.

Tivemos em 1961 uma espécie de golpe parlamentar como o que se pretende e a tática é usar as mesmas “narrativas” de que se faz necessário para evitar “um mal maior”, o temido golpe militar. Naquela época, o contexto Mundial era outro e tivemos mesmo que ter uma intervenção Militar. A história poderia até se repetir, porém, como se vê, o Mundo é outro e as Forças Armadas do país não são mais as mesmas, estão muito bem com supersalários e pouco serviço. Vão querer dor de cabeça para quê?

De qualquer modo, não há legitimidade popular para essa proposta. Diria que até mesmo por parte da esquerda, que endeusa o Santo Lula, pois para eles o interessante é que ele perpetuasse no poder até morrer. Mas do jeito que as coisas estão complicadas, não seria difícil de imaginar um Semipresidencialismo tendo Lula como Chefe de Estado, fazendo suas piadinhas e bebericando cachaças pelo mundo e o José Dirceu aqui atuando como primeiro Ministro do País, gerenciando todo o esquema junto ao Congresso.

Outra intenção bem evidente é fugir do debate de uma reforma política e eleitoral, esta sim muito necessária. É como se o problema fosse somente o sistema e não as figuras que se movimentam no sistema e os gerenciam. A nossa Constituição já dispõe de mecanismos de controle, claro que podem ser aperfeiçoados, mas o Presidente não realiza as ações sozinho e está mais que evidente que ele não manda é em nada, pois tudo é engavetado ou rejeitado, evidenciando que o Congresso é o verdadeiro Poder soberano do país. E parece que não estão satisfeitos com todo o canavial doce que possuem e querem pegar até o bagaço para eles.

Reduzir a quantidade de partidos para que torne para o eleitor a agenda política mais clara. A discussão da cláusula de barreira e a eliminação das coligações. O fim da reeleição para o Legislativo. O fim do foro privilegiado. A adoção do voto distrital e do voto eletrônico com possibilidade de ser auditável através da impressão. A inelegibilidade de parentes de qualquer grau e cônjuges de políticos em atividade. Tanta coisa que o povo deseja e que realmente ajudaria a melhorar o sistema político nacional é sempre deixado de lado por eles. Imaginem agora quando este mesmo parlamento detiver todo o poder de escolha de um Primeiro Ministro?

Que me perdoem os ditos intelectuais, os juristas e os políticos “honestos” que restam no Brasil, mas defender essa proposta é ajudar a atual classe política dirigente a se perpetuar no poder, promovendo a manutenção do sistema usurpador do erário, quando o lugar da maior parte dessa classe é na cadeia.

Por Mário Sérgio Melo Xavier  

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