Documentação com mais de 7 mil páginas

Advogado Paulo Roberto da Silva protocolou na tarde desta sexta-feira, na sede da OAB-TO, pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse

26/11/2021 17h42 - Atualizado em 26/11/2021 18h23
Foto: O Coletivo
Advogado reuniu documento com cerca de sete mil páginas sobre acusações contra o governador afastado

Advogado disse que a documentação juntada é farta e que dá até nojo


O advogado Paulo Roberto da Silva protocolou na tarde desta sexta-feira, na sede da OAB-TO – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins , um pedido de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse.

Paulo Roberto da Silva que já foi presidente da OAB/TO e procurador de prerrogativas criminais se baseou nas denúncias investigadas nas operações Éris e Hyegia que culminaram no afastamento de Mauro Carlesse no dia 20 de outubro de 2021. Junto com o protocolo do pedido de cassação também foi entregue um dossiê com mais de sete mil páginas sobre as supostas atividades ilícitas de Carlesse.

O pedido imputa Carlesse em organização criminosa; falsidade ideológica; corrupção; embaração a investigação; lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e até a utilização das forças públicas para prática de infrações criminais com finalidade de atingir seus desafetos no campo amoroso, político e particular. 

“A documentação é farta e dá nojo. Eu estou na advocacia criminal há 35 anos, são graves as acusações e a população precisa tomar ciência disso. Se essas acusações foram chanceladas por 12 ministros do STJ, quem somos nós pra dizer que não aconteceu nada. A sociedade está esperando por uma atitude. Então estou eu aqui enquanto cidadão tocantinense”, afirmou Paulo Roberto.

A intenção do advogado é de que a OAB/TO encaminhe o pedido de impeachment para Assembleia legislativa (Aleto). “Eu tenho certeza que a OAB tomará todas as providências no menor tempo possível. O meu pedido é de providências, nós vivemos em um estado pobre e não podemos deixar que governos façam valer o crédito de que a lei não existe. Enquanto cidadão, se você fica calado, você está perdido. Esse é um pedido de justiça!”, destacou.



Afastamento de Mauro Carlesse por 180 dias


As discussões sobre a abertura de um processo de impeachment contra Carlesse ganharam mais força durante esta semana. Na última terça, 23, 17 deputados estaduais participaram de uma reunião na casa do deputado Amélio Cayres (SD) para discutir a possibilidade de cassação de Carlesse. Além dos 17 deputados que participaram da reunião, outros quatro parlamentares também seriam a favor do afastamento definitivo do governador.

O entrave na Assembleia Legislativa (Aleto) é o presidente da casa Antônio Andrade (PSL) que é aliado de Carlesse e por isso que tem se mostrado contrário à ideia.

Toda essa articulação do processo de impeachment na Aleto e o pedido de impeachment protocolado na OAB/TO acontecem ao mesmo tempo em que Carlesse tenta juridicamente uma liminar que anule a decisão do STJ e seja possível a recondução ao cargo antes do período de 180 dias.

Entenda o caso

Mauro Carlesse foi afastado do cargo por decisão do ministro do STJ Mauro Campbell em 20 de outubro de 2021 por 180 dias. No mesmo dia, as operações Éris e Hygea foram deflagradas pela Polícia Federal para desarticular organização criminosa composta por membros da cúpula do governo do Estado suspeita de obstruir investigações de combate à corrupção e desmantelar o esquema de pagamento de vantagens indevidas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde).

As investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados, que teriam movimentado dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados.

Operação Éris

A operação Éris visa desarticular o braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins suspeito de obstruir as investigações, utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção. O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados.

Operação Hygea

Já a operação Hygea tem o objetivo de desmantelar o esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro, assim como demonstrar a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

Segundo as investigações, o governo estadual removeu indevidamente delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa. 

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