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MPTO assina termo de cooperação visando à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

26/01/2022 15h32 - Atualizado em 26/01/2022 15h35
Foto: Divulgação
Termo foi assinado pelo MPTO e por um conjunto de órgãos e instituições

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e um conjunto de órgãos e entidades que formam a rede estadual de proteção da criança e do adolescente assinaram termo de cooperação técnica, tendo como um de seus objetivos estabelecer ações para a prevenção e o enfrentamento das violações dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A cooperação também tem como finalidade evitar a revitimização destas crianças e adolescentes pela falta de atendimento e acolhimento adequados nos órgãos e instituições do Sistema de Garantias de Direito Infantojuvenil. Neste sentido, o termo de cooperação visa, entre outras ações, a implantação de um modelo de integração operacional entre estes órgãos e a definição de fluxos e protocolos para o atendimento a esse público.

As medidas preveem o envolvimento de órgãos estaduais e municipais.

Também são mencionadas diversas medidas para a plena efetivação da escuta especializada e do depoimento especial, mecanismos que foram estabelecidos pela Lei nº 13.431 e precisam seguir protocolos e ser realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente.

Assinaram o termo de cooperação técnica, além do MPTO, o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Estadual da Saúde, Associação Tocantinense dos Municípios, Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Fundação Nacional do Índio no Tocantins e Secretaria Estadual de Educação.

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