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Mutirão da Defensoria para retificação de registro civil acontece nesta quinta-feira

22/06/2022 12h07 - Atualizado em 22/06/2022 12h10
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realiza nesta quinta-feira, 23, o 1º Mutirão de Retificação de Registro Civil. A ação atenderá, das 8 às 17 horas, pessoas transgênero, com perfil de assistida(o), para alteração de nome e gênero do registro civil. Para ser atendida, a pessoa interessada precisa se inscrever no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc0prY5j9kcwVZBxzhtEbsrqTatECYJWD6CcqXymROdlEqeAw/viewform.

O Mutirão, que acontece em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, celebrado anualmente no dia 28 de junho, é uma realização do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas em atuação conjunta com a 11ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos e de Precatória Cível de Palmas, com o apoio da Associação das Travestis e Transexuais do Estado do Tocantins (Atrato).

Documentos essenciais para atendimento:

- Certidão de nascimento atualizada

- Certidão de casamento atualizada

- Cópia do registro geral de identidade – RG

- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda

- Passaporte (se possuir)

- Cópia do título de eleitor;

- Comprovante de endereço ou declaração

- Certidões da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;

- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);

- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);

- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual e federal);

- Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;

- Certidão da Justiça Militar (se for o caso).

- Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;

- Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação)

Importante: Todas as certidões citadas acima (exceto a de Nascimento e Casamento) devem ser referente aos últimos cinco anos e podem ser obtidas gratuitamente pela internet. 

Fonte: DPE-TO

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