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Relatório atesta bom desempenho do Tocantins na execução de metas do programa de gestão das águas

03/08/2022 13h20 - Atualizado em 03/08/2022 13h25
Foto: Divulgação

Recursos do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão II foram utilizados para ampliação da rede hidrometeorológica, capacitação em recursos hídricos e monitoramento dos rios do Estado

O Estado do Tocantins continua trabalhando com excelência na gestão de seus recursos hídricos. O empenho da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) na realização dos programas de monitoramento qualiquantitativo da água resulta no cumprimento acima da média das metas do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão II e, por consequência, na avaliação positiva da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Metas estas que representam mais recursos para o Tocantins, afinal, o órgão federal só remunera os estados de acordo com o cumprimento do que foi acordado na assinatura do contrato.

O programa visa financiar ações de gestão e monitoramento dos recursos hídricos do Tocantins e é um convênio que prevê o pagamento de R$ 1 milhão por ano, num total de cinco anos. O segundo ciclo, chamado Progestão II, foi assinado em 2018 pelo Estado do Tocantins, por meio da Semarh, e se encerra em 2022, com certificação em 2023.

O diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Araújo de Azevedo, explica que a gestão de recursos hídricos hoje é feita de maneira integrada no Brasil. “A ANA é responsável pelos rios federais, aqueles que banham dois estados ou estão na divisa com outro país. Já os estados são responsáveis pelos rios que nascem e correm apenas no seu território. Então essa integração é importante porque sabemos que os rios federais são formados pela rede de rios estaduais e são impactados por eles”, afirma.

O Relatório de Certificação da ANA relativo ao ano de 2021, documento que atesta o cumprimento das metas federativas e estaduais pactuadas, traz o detalhamento das ações e a avaliação do órgão federal sobre o trabalho executado pelo Tocantins. Um dos destaques é o monitoramento quantitativo da água, realizado no estado com a implantação de 46 Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) que geram dados de nível, vazão e chuva por telemetria, em tempo real, de diversas bacias hidrográficas. Enquanto a ANA exige um Índice de Transmissão e Disponibilização de Dados Telemétricos (ITD) das estações da Rede de Alerta maior ou igual a 80%, o Tocantins apresentou média anual de 90%.

Os dados gerados pelas plataformas trazem mais segurança para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na emissão de licenças para uso dos recursos hídricos, a chamada outorga de água, como pontua o diretor. “É importante para o órgão ambiental, na hora de emitir a outorga, saber se aquele rio tem água suficiente para atender a demanda que está sendo solicitada. Assim como para os usuários de água, para saber qual a capacidade daquele rio, se ainda tem potencial de irrigação, por exemplo. Ou seja, para subsidiar tanto o órgão ambiental quanto os produtores rurais no uso racional e correto da água naquele manancial”, explica.

A constante ampliação da rede de monitoramento hidrometeorológico do Tocantins também chama a atenção, com investimentos do Estado além dos recursos disponibilizados pelo órgão federal. Aldo Azevedo relata que “a Rede de Alerta financiada pela ANA, por meio do Progestão, resultou na aquisição de 14 PCDs para o Tocantins. Hoje temos 46 estações instaladas, que funcionam diuturnamente, e mais 20 adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, totalizando 66”. Tantos pontos de monitoramento garantem uma cobertura mais assertiva e consolidam um importante banco de dados de recursos hídricos do Tocantins.

Capacitação

Segundo o relatório, a meta federativa “Capacitação em Recursos Hídricos” foi 100% cumprida pelo Tocantins. Isso significa que servidores da Semarh e do Naturatins, além dos membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e dos cinco Comitês de Bacia Hidrográfica do Tocantins passaram por cursos de aperfeiçoamento, atualização e capacitação na área de recursos hídricos com recursos do Progestão, incluindo um técnico que concluiu mestrado e outros dois que obtiveram a certificação de doutorado.

Apresentação na Assembleia Legislativa

Um dos critérios do Progestão II, a apresentação do Relatório de Gestão com os gastos realizados com os recursos do programa no ano de 2021 pelo estado, foi realizada em outubro do ano passado. Na apresentação constavam todas as ações referentes ao Fortalecimento e a Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Tocantins e que foram desenvolvidas naquele ano.

Aquisição de equipamentos

Os recursos do Progestão II também foram utilizados em 2021 para aquisição de equipamentos que vão auxiliar no monitoramento de quantidade da água no estado. Foram adquiridos quatro veículos, dez sensores de nível d’água, 20 transdutores de pressão e um Medidor de vazão Sontek Riversurveyor M9, cujo valor passa de R$ 700 mil. Todas as novas ferramentas serão somadas aos equipamentos já utilizados pela equipe da Semarh, fortalecendo o trabalho do Tocantins na área, que já é reconhecido como “um dos mais bem avaliados na manutenção das PCDs”, segundo o relatório da ANA.

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