Em latim Comminatio Magistratus significa “Ameaça ao Poder Estatal”
Na manhã desta sexta-feira (03/05), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins – FICCO/TO deflagrou a Operação “COMMINATIO MAGISTRATUS” com o objetivo de desarticular uma organização criminosa que planejava atentar contra a vida de agentes e autoridades do Estado na região de Dianópolis.
Os policiais cumprem 36 mandados de busca e apreensão e 23 mandados de prisão preventiva nas cidades de Dianópolis/TO, Palmas/TO, Dueré/TO, Cariri/TO, Porto Alegre/TO, Rio Verde/GO, Formosa/GO e Imperatriz/MA, expedidos pela Vara Criminal de Dianópolis/TO. A operação contou como apoio da FICCO/GO, FICCO/DF, FICCO/MA e GAECO/TO.
A Operação foi denominada “COMMINATIO MAGISTRATUS”, em alusão ao termo em latim “Ameaça ao Poder Estatal”, haja vista que a ORCRIM elaborou um plano de atentados contra autoridades públicas, entre elas Magistrado, Promotor de Justiça, Policiais Militares e Policiais Penais, insurgindo-se contra o devido exercício legal dos poderes constituídos.
A investigação criminal, iniciada aos 21 de fevereiro de 2024, apurou que a facção, que possui atuação em todo o território brasileiro, emitiu ordens por meio de mensagens conhecidas por “salves”, para que seus integrantes executassem o plano e cumprisse os objetivos determinados pela liderança.
Os suspeitos são investigados pela prática dos crimes de: i) pertencimento a organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); ii) ameaça (art. 147 do Código Penal Brasileiro; iii) homicídio qualificado, na forma tentada (art. 121, §2º, I, III, IV do CPB); v) abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Art. 359-L do CPB) e; vi) tráfico de drogas (art. 33 da lei 11.343/2006); cujas penas máximas, somadas, poderão atingir 51 anos e 6 meses de reclusão.
A FICCO/TO – Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins é composta pelas Polícias Civil, Federal, Militar e Penal no Estado do Tocantins.
A partir da cooperação entre os órgãos policiais das esferas federal e estadual participantes, a FICCO/TO tem por objetivos a intensificação das ações de investigação, prevenção e repressão a organizações criminosas e à criminalidade especialmente violenta, que constituem graves ameaças à ordem e à segurança públicas nacionais.
