Empresa diz que X não é afiliada à Starlink e que bloqueio de contas é inconstitucional e ilegal. Diz que a decisão afeta receber o pagamento mensal, que está comprometida em defender seus direitos protegidos pela Constituição e que continuará prestando serviços aos seus clientes gratuitamente, até que a questão seja resolvida juridicamente por meios legais.
Veja o comunicado na íntegra:
Starlink
Queriamos compartilhar uma atualização sobre o Starlink no Brasil.
No início desta semana, recebemos uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de realizar transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Foi emitido em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.
Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais
Agradecemos por escolher a Starlink.
