Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 80 mil
A Polícia civil do Tocantins, por intermédio da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR), concluiu quatro inquéritos policiais envolvendo a contratação de servidores fantasmas na Secretaria Geral de Governo, em 2018, na gestão Mauro Carlesse, que resultaram em prejuízos de quase R$ 80 mil ao erário.
As investigações tiveram início com a deflagração da “Operação Catarse” com cumprimento de mandados de busca e apreensão para a coleta de documentos que comprovassem as fraudes, o que culminou em uma série de denúncias anônimas pela população tocantinense, dando início a instauração de diversas investigações.
Nos quatro inquéritos policiais que foram concluídos pela DECOR, foi possível apontar um esquema doloso e preordenado de contratação de servidores “fantasmas”, o qual somente logrou êxito com a aquiescência dos chefes imediatos dos servidores investigados e até mesmo de Secretário Estadual à época, que não comunicavam as faltas dos servidores contratados.
A investigação obteve êxito em comprovar que os servidores investigados residiam em Araguaína e não se deslocavam para Palmas (distante 384 km), cidade de lotação e onde fica a sede da Secretaria Geral de Governo.
Foram finalizados os seguintes inquéritos policiais (IP):
O IP nº 77/2019 que teve como investigada principal a servidora fantasma de iniciais S.S.M. e comprovou que a mesma recebeu mais de R$ 16 mil pela função de “Supervisor de Suporte e operação” (contrato temporário), durante oito meses, na Secretaria Geral de Governo, mesmo exercendo ocupações habituais na cidade de Araguaína.
Já o IP 71/2019, que teve como investigado principal o servidor fantasma S.R.S., comprovou que o mesmo exercia a função de corretor de imóveis, com ocupações habituais em Araguaína, tendo recebido mais de R$ 19 mil, pela função de “Auxiliar de cadastro e informação” (contrato temporário), durante oito meses, na Secretaria Geral de Governo.
O IP 81/2019, que teve como investigado principal a servidora fantasma W.G.L., apontou que o mesmo compareceu cerca de 20 vezes na 2ª Vara de Execuções Penais de Araguaína, entre maio de 2017 a fevereiro de 2019, para justificar e atualizar suas atividades, sempre informando estar “desempregado” e residir na cidade de Araguaína. No período investigado, o servidor fantasmas recebeu mais de R$ 13 mil pelo cargo temporário de “Técnico em suporte e operação”.
Por fim, o IP 70/2019 teve como investigada principal a servidora fantasma R.C.F. e apontou que a mesma recebeu mais de R$ 24 mil, pela função de “Agente de cadastro e informação” (contrato temporário), durante oito meses, na Secretaria Geral de Governo, mesmo exercendo ocupações habituais na cidade de Araguaína.
Em todos os citados inquéritos foram indiciados além dos servidores fantasmas, os superintendentes do órgão e a Secretária Estadual da época.