Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (09/05/24), a “Operação POD”,
que tem como objetivo investigar o crime de contrabando de cigarros eletrônicos e esclarecer circunstâncias do comércio deste tipo de produto no Estado do Tocantins, identificando grandes fornecedores.
Foram cumpridos 6 (seis) mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia/GO, São
Paulo/SP e Araguaína/TO, todos, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas/TO.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de
importação e exportação de mercadoria proibida, comercialização e armazenamento de
mercadorias proibidas pela lei brasileira e associação criminosa, cujas penas podem
ultrapassar 5 anos de reclusão.
Desde 2009 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio de resolução,
proíbe no Brasil a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e
propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), também conhecidos como
cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco
aquecido).
O nome da operação é uma referência aos nomes populares dos cigarros eletrônicos,
conhecidos como POD´S ou VAPE´S.
