O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, instaurou, na última quarta-feira, 11, um procedimento para apurar crimes de abandono, maus-tratos e morte de uma cadela. A denúncia foi apresentada pela Associação CãoMiando Juntos, que resgatou o animal em estado crítico.
Como primeira medida, o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto oficiou o município, por meio da Agência de Regulação Ambiental e da Coordenação de Vigilância Sanitária, solicitando informações sobre as providências já tomadas ou em andamento no caso. Além disso, requisitou à Polícia Civil a investigação de possível crime ambiental de maus-tratos.
Estado crítico e morte
De acordo com a denúncia, a cadela foi encontrada desidratada, com infecções graves e infestada por larvas no sistema reprodutor, depois de ser abandonada. Ela teria sido levada por um homem à Unidade de Vigilância de Zoonoses de Porto Nacional para eutanásia, mas não recebeu atendimento. Fotos e vídeos enviados ao MPTO mostram a gravidade da situação. Apesar do resgate pela Associação CãoMiando Juntos, o animal não resistiu.
Conforme as Leis nº 14.064/2020 (Lei Sansão) e nº 9.605/1998, o crime de maus-tratos a animais pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão, com aumento em caso de morte, além de multa e proibição de guarda de animais.
Audiência para definir medidas de proteção
O promotor Luiz Antônio Francisco Pinto agendou uma audiência para o próximo dia 18, às 10h, na sede das Promotorias de Porto Nacional. O objetivo é discutir com representantes da Associação CãoMiando Juntos medidas que possam fortalecer a proteção aos animais na região.
Lei Sansão e a memória de Sansão
Coincidentemente, no mesmo dia em que o procedimento foi instaurado, faleceu de mal súbito o pitbull Sansão, símbolo da luta contra os maus-tratos animais. Em 2020, Sansão foi vítima de tortura em Confins (MG), quando teve as patas decepadas com uma foice. O caso motivou a criação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que endureceu as penas para crimes de maus-tratos.
O MPTO reafirma seu compromisso com a proteção animal, garantindo que denúncias de maus-tratos sejam investigadas com rigor e que os responsáveis sejam responsabilizados na forma da lei.
