O deputado federal Eli Borges (PL-TO) reafirmou, nesta quarta-feira, 5, que não há qualquer risco quanto à sua permanência na Câmara dos Deputados, mesmo diante de interpretações equivocadas relacionadas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição das chamadas sobras eleitorais. Segundo o parlamentar, o Partido Liberal cumpriu rigorosamente os critérios legais estabelecidos e assegurou, com tranquilidade, as duas vagas conquistadas no pleito de 2022 no Tocantins.
“Esse assunto já está pacificado. A legislação define três fases para a distribuição das vagas e eu fui eleito dentro da segunda fase, onde o partido atinge 80% do quociente e o candidato mais de 20%. O PL atendeu plenamente esses critérios”, explicou Eli Borges.
O deputado esclareceu que a polêmica gira em torno da terceira fase da distribuição das sobras, que só é aplicada a partidos que não alcançaram os 80% do quociente eleitoral ou que não tenham candidatos com, ao menos, 20% desse quociente. “No meu caso, e no caso do PL, estamos em outro grupo, totalmente fora desse debate. Isso já foi analisado pelo STF, que não mexeu nas duas primeiras fases da contagem justamente porque impactaria dezenas de mandatos federais e estaduais em todo o país. Essa tentativa de reabrir a discussão não passa de manobra política para gerar tumulto”, acrescentou.
A controvérsia voltou à tona após declarações do ex-deputado Célio Moura, que sugeriu possível recontagem favorável ao seu retorno ao Parlamento. Eli Borges reagiu: “Ele tenta criar uma narrativa para justificar seus próprios erros de cálculo. É uma conversa fiada. O PT sequer figura como parte interessada na ação do STF. Não há qualquer fundamento jurídico para isso”.
O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, também saiu em defesa do colega de partido e reforçou a confiança na segurança jurídica das vagas do PL. “A bancada federal do PL foi eleita dentro da legalidade, com base nos critérios definidos por lei e mantidos pelo Supremo. O PL no Tocantins conquistou duas cadeiras com mérito e respaldo do voto popular. Não existe hipótese de perda de vaga nesse cenário”, declarou.
Eduardo Gomes ressaltou que o partido acompanha com atenção os desdobramentos jurídicos sobre o tema, mas garante que a representação do PL no Tocantins está juridicamente consolidada. “Temos total tranquilidade quanto à composição da nossa bancada. O mandato do deputado Eli Borges está garantido e qualquer tentativa de questionamento nesse sentido carece de base legal e fática”, concluiu.
