Com uma atuação robusta e comprometida na fiscalização e na regulação de serviços públicos estaduais, o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), se destacou em 2024 com diversas ações de grande impacto e parcerias institucionais, reforçando a eficiência dos atendimentos e também garantindo a qualidade dos serviços prestados dentro do estado. Outro feito da instituição este ano foi conseguir na Justiça a suspensão de reajustes da BRK Ambiental nas contas de água e esgoto.
O governador Wanderlei Barbosa destaca que o Governo do Tocantins seguirá empenhado em promover ações que garantam a prestação de serviços de qualidade para todos os tocantinenses. “A ATR é uma instituição que desempenha um papel essencial no Tocantins, assegurando a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos à nossa população. Sua atuação firme na regulação do saneamento básico, na fiscalização do transporte e no fortalecimento de parcerias institucionais reflete o compromisso da nossa gestão com a transparência, a segurança e o bem-estar de todos”, afirma o chefe do Executivo.
O presidente da ATR, Matheus Pereira Martins, aponta que 2024 foi um ano produtivo para a agência, fruto de um trabalho árduo da equipe e do apoio incondicional do governador Wanderlei Barbosa. “Tivemos um ano extremamente produtivo na ATR e celebramos inúmeras conquistas e avanços importantes na pauta regulatória do estado. Estivemos presentes em todos os municípios que possuem serviço público regulado, para garantir uma boa prestação de serviço e com qualidade aos usuários. Isso tudo é fruto do apoio incondicional do Governo do Tocantins e do nosso governador Wanderlei Barbosa, que preza pela prestação de um serviço público de qualidade a todos os tocantinenses, somado ao esforço da nossa equipe técnica”, salienta o gestor.
Água e esgoto
O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR), recorreu à Justiça contra a aplicação de dois reajustes consecutivos nas tarifas de água e esgoto pela BRK Ambiental. A justiça determinou a suspensão dos aumentos, que poderiam alcançar até 9%. A medida, que se refere aos períodos de setembro de 2022 a agosto de 2023 e de setembro de 2023 a agosto de 2024, foi considerada indevida por ser aplicada de maneira antecipada, garantindo alívio para os consumidores tocantinenses e preservando a segurança jurídica da prestação do serviço.
Além disso, a ATR intensificou a fiscalização dos serviços de saneamento em diversos municípios do estado. Durante todo o ano, a Agência percorreu dezenas de cidades, avaliando a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias e autuando empresas que não cumpriram as normas. Em Araguaína, por exemplo, a ATR aplicou multas significativas, somando quase R$ 1 milhão à BRK Ambiental, devido às denúncias sobre a má-qualidade do serviço e o desabastecimento de água em vários bairros da cidade em um dado período do ano.
Com a assinatura de novos Convênios de Cooperação firmados com diversos municípios, a ATR também passou a ser responsável pela regulação dos serviços de saneamento em algumas cidades operadas pela concessionária Hidro Forte Saneamento, garantindo a qualidade da água para o uso dos cidadãos das cidades conveniadas e o cumprimento do contrato firmado, dentre outras atribuições.
Ações de fiscalização no transporte
Após a assinatura do Termo de Adesão com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a ATR retomou as atividades de fiscalização do transporte interestadual de passageiros no Tocantins. Dessa maneira, atuou no combate ao transporte clandestino e garantiu a segurança dos passageiros e a confiabilidade do transporte no Estado, reduzindo incidentes de trânsito e combatendo crimes como contrabando, tráfico de drogas e imigração ilegal.
A ATR também firmou Termos de Compromisso de Terminais Rodoviários e Pontos de Apoio de Ônibus e Vans. Foram realizadas ações de fiscalização no transporte intermunicipal de passageiros, com condutas que abrangem terminais rodoviários, guichês e funcionários, na intenção de melhorar a qualidade do serviço prestado à população e cumprir as normativas para garantir conforto e segurança aos passageiros que utilizam o transporte público no estado. Após a assinatura do Termo com os administradores, a Agência passou a ser responsável pela regulação e pela fiscalização dos terminais rodoviários de Filadélfia, Aguiarnópolis, Araguaína, Combinado do Tocantins e Pium.
Parcerias institucionais
Para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica e operacional, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização (ATR) recebeu novos veículos para ampliar suas ações de fiscalização em todo o estado. Os novos carros foram resultado de um convênio entre a ATR e a ANTT, visando melhorar a eficiência da fiscalização no Tocantins.
No âmbito das parcerias, a ATR assinou um importante Termo de Cooperação Técnica com o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins), para fiscalizar de maneira conjunta a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como do transporte intermunicipal. Além disso, a agência também firmou convênios com prefeituras para a gestão e a administração dos terminais rodoviários, garantindo o funcionamento adequado, a conservação e a limpeza desses espaços.
Capacitação e melhoria de infraestrutura
Reforçando o compromisso do Governo do Tocantins em oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e agilizar o atendimento das demandas da população, a Agência investiu na infraestrutura tecnológica com a aquisição de aparelhos celulares, computadores e notebooks. A Agência também priorizou a capacitação dos servidores com a participação em eventos e seminários no setor de regulação de transportes e saneamento, assim como no Encontro Nacional de Agências Reguladoras; no Workshop de práticas regulatórias da ANTT; no 21º Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental; e no 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, assim, reforçando seu compromisso com as boas práticas regulatórias e o aprimoramento contínuo dos serviços públicos no Tocantins.
Com um 2024 marcado por conquistas significativas em diversas áreas, a ATR se consolidou como uma agência de regulação eficiente, comprometida com a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. As ações de fiscalização, assinaturas de convênios e o fortalecimento institucional mostram a dedicação da ATR em melhorar os serviços públicos do estado, garantindo mais segurança, conforto e transparência para os cidadãos tocantinenses.
