Gestão fiscal do exercício de 2024 mantém o Estado com uma avaliação fiscal positiva no mercado financeiro e assegura a ampliação do acesso a recursos para investimentos
O Governo do Tocantins iniciou 2025 com as metas fiscais de 2024 atingidas e em total conformidade com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como indica o relatório financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), finalizado nessa quarta-feira, 29. Esse desempenho reflete o compromisso e o trabalho contínuo do governador Wanderlei Barbosa, junto à sua equipe, para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Ao iniciar o ano com uma avaliação fiscal positiva, os resultados obtidos permitiram a avaliação do Estado com nota B na Capacidade de Pagamento (Capag), elaborada pelo Tesouro Nacional a partir da análise econômica-financeira de estados e municípios. Esses indicadores permitem uma avaliação favorável no mercado financeiro e fortalecem a credibilidade para a concessão de condições mais vantajosas de crédito com a garantia da União.
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca a importância do cumprimento das metas fiscais para a economia e reforça o compromisso com a população. “Esses resultados viabilizam investimentos essenciais para a melhoria da qualidade de vida dos tocantinenses. Agradeço à nossa equipe pelo trabalho realizado e pelas conquistas já alcançadas. Todas são fundamentais para garantir o desenvolvimento contínuo do nosso estado”, ressalta o chefe do Executivo.
Relatório da Sefaz
A avaliação positiva, apontada pelo relatório da Sefaz, resulta na ampliação das possibilidades de acesso a recursos para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais. Além disso, a classificação B, mantida pelo Estado, também contribui para atrair novos investimentos e parcerias, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico.
O Estado teve no ano passado sua Receita Corrente Líquida de R$ 14.655.407.400,00, enquanto gastou com pessoal R$ 6.762.633.314,00 (46% da receita); de Dívida Consolidada Líquida (DCL) de R$ 1.598.398.609,00 (10,9%); de operação de crédito de R$ 663.342.298,00 (4,5%) e de despesas com serviço da dívida de R$ 883.001.392,00 (6%). Todas em patamares inferiores ao limite máximo de gastos e do total considerado para fins de cumprimento de dívidas.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, afirma que o equilíbrio fiscal é fruto de muito trabalho e da aplicação adequada dos recursos públicos. “Nossa responsabilidade é garantir que as despesas se mantenham dentro da capacidade de arrecadação, assegurando a sustentabilidade financeira e a continuidade dos serviços públicos de qualidade. Manter o Estado com uma boa classificação significa acesso a financiamentos com juros mais baixos, possibilitando novos investimentos em infraestrutura, geração de empregos e expansão de serviços essenciais”, ressalta o titular da pasta.
“A LRF estabelece um percentual de despesa a ser atingido. O percentual de aplicação na folha de pagamento, por exemplo, ficou em 46,2%, abaixo do limite prudencial. Quando esse limite é alcançado, a Lei impõe restrições, criação de pccr, progressões, concursos, contratos temporários. Portanto, é uma conquista o Estado manter-se abaixo desse limite, com servidores suficientes para atender à sociedade. Quanto aos outros indicadores, todos estão dentro das normas, como o cumprimento da dívida consolidada, que apresentou redução significativa. As operações de crédito também estão abaixo do limite estabelecido pela Lei, que é de 11% da receita corrente líquida, enquanto estamos em torno de 6%, explicou ainda Donizeth Silva.
Saúde financeira com nota B+
O Estado do Tocantins alcançou a classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) B+, de acordo com a avaliação do Tesouro Nacional divulgada no final do ano passado. Segundo o Tesouro, a nota B + reflete um Estado que apresenta condições satisfatórias de equilíbrio financeiro, com capacidade de tomar novos financiamentos sob condições específicas.
Para chegar à nota final, foram considerados três principais indicadores: endividamento, representado pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (RCL), o Tocantins apresentou uma gestão responsável, dentro dos limites legais; poupança corrente, um indicador que demonstra a capacidade de geração de recursos próprios para investimentos, também obteve avaliação positiva; e liquidez relativa, que mede a disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo.
